Portaria Executiva PORTARIA Nº320/2021/2021

EMENTA

• “HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N°320

De 04 de outubro de 2021

“HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “g”, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que as contratações que vierem a ocorrer serão formalizadas na forma da Lei Complementar Municipal nº 13, de 25 de maio de 2005[1];

CONSIDERANDO a avaliação dos títulos e documentos comprobatórios de tempo de serviço, apresentados pelos candidatos que se apresentaram à Chamada Pública nº 008/20201 cuja sessão pública ocorreu na data de 04 de setembro de 2021,

RESOLVE

Art. 1º Homologar o Resultado Final da Chamada Pública nº 008/2021, nos seguintes termos:

Operador de Equipamentos – 40 horas

Art. 2º O resultado final desta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, mas mera expectativa, podendo haver a contratação conforme a necessidade e o interesse público exigirem, nos termos da Lei.

Parágrafo único. A contratação, quando for o caso, observará criteriosamente a classificação final.

Art. 3º Os candidatos considerados do grupo de risco não poderão assumir cargo objeto desta Chamada pública enquanto viger o estado de calamidade pública, em cumprimento ao disposto nas normas expedidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como às recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho da 12º região, e Ministério Público de Santa Catarina, da Comarca de Urubici/SC. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 04 de outubro de 2021.

                                                                  ERLON TANCREDO COSTA

                         Prefeito de Rio Rufino

1 Disponível em: https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-e-carreiras-rio-rufino-sc-2020-01-27-versao-compilada