Portaria Executiva PORTARIA Nº306/2021/2021

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº306,

De 23 de setembro de 2021.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão, datada de 21 de setembro de 2021, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, apresentada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, Andreia Aparecida Camargo Silva, na qual lhe foi concedido benefício de auxílio-doença, tendo em vista a constatação de incapacidade temporária para o trabalho,

RESOLVE

Art.1º Conceder licença para tratamento da própria saúde a Secretário Municipal de Assistência Social Andreia Aparecida Camargo Silva, matrícula nº 2092.

Parágrafo único. A licença de que trata o caput terá duração inicial prevista até o dia 31 de outubro de 2021.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças adotará as medias administrativas necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 23 de setembro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino