Portaria Executiva PORTARIA Nº178/2021/2021

EMENTA

• “NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº178,

De 10  de maio de 2021.

“NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal exerce a gestão municipal com o auxílio direto de seus secretários, chefe de gabinete, e entre outros conforme disposto no artigo 64 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que compete aos secretários e chefe de gabinete, entre outros nomeados a execução das competências atribuídas pela Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001,

RESOLVE

Art.1º Nomear para o exercício do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURIDICO, JAIR RODRIGO TAVARES CARNEIRO, inscrito pelo CPF Nº 950.284.399-15 e RG nº 3.315.607, o qual assumirá o compromisso de desempenhar fielmente as atribuições e competências definidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001, sem prejuízo das disposições constantes das Constituições Federal e Estadual e legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 04 de maio de 2021, dia de inicios das atividades do servidor.

Rio Rufino, 10 de maio  de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino