Portaria Executiva PORTARIA Nº164/2021/2021

EMENTA

• “AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 164,

De 16 de abril de 2021.

“AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO por meio do atestado lavrado por Médico especialista em neurologia, Yuri Espindola Garcia CRM-SC 14033/RQE11307, além da declaração emitida pelo médico neurologista Paulo César Trevisol Bittencourt CRM/SC2837, datado de 05/05/2020; no qual informa a necessidade de a requerente ser afastada do trabalho presencial por causa da COVID-19, não por permanecer ao grupo de risco, mas por sua condição clinica.

RESOLVE

Art.1º Autorizar a servidora TEREZINHA BONIN PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,  na matricula n°290, a desempenhar suas funções de forma remota, desenvolvendo as atividades definidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Parágrafo único. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de retroagem a data de 01 de Abril de 2021.

Rio Rufino, 16 de abril de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino